O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça, em sessão realizada nesta segunda-feira (13/07), aprovou por unanimidade o Projeto de Selo Digital de Fiscalização, desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça e pelo Conselho Gestor de Tecnologia da Informação (CGInfo). Apresentado a magistrados e servidores pela Diretoria de Informática, o projeto consiste na eliminação gradativa do selo impresso existente hoje, a fim de oferecer maior segurança e transparência ao usuário e proteger os cartórios extrajudiciais contra roubos e fraudes na emissão e utilização destes. Ao contrário do atual selo em papel, o digital não poderá ser danificado nem reutilizado, por exemplo. A próxima etapa do projeto consiste em aprimorá-lo junto aos representantes dos cartórios catarinenses, que serão convidados a conversar diretamente com seus realizadores no próprio TJ. "Santa Catarina é um estado inovador, que possui a cultura da informática e pronto para se beneficiar com mais essa tecnologia de informação. Dos cartórios catarinense, 96% possuem computador e 70% deles sistema compatível para receber o selo digital", incentivou o corregedor. No Brasil, o selo digital existe somente no Rio Grande do Sul, mais simples, entretanto. O catarinense, quando implantado, permitirá não somente a verificação de sua validade, mas também a sua vinculação ao respectivo ato realizado no cartório. Na prática, o selo digital será um código alfanumérico e eletrônico, cuja consulta de autenticidade poderá ser realizada a qualquer instante no portal de consulta pública - a ser desenvolvido pela Diretoria de Informática. A entrega do novo selo também será mais segura e imediata, visto que o transporte de papel não será necessário. O início da implantação do selo digital nas comarcas está prevista para março de 2010. O CGInfo calcula uma economia de R$ 234 mil anuais para os cofres públicos.
Fonte: site TJ (enviado por Alain Douglas Antonio Oficial Registrador)
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