O QUE FAZEMOS

A autora do blog é delegatária do registro público de Pessoas Naturais, de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas na Comarca de Içara/SC, desde 1993.

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sábado, 30 de maio de 2009

TJ-SC SUSPENDE CONCURSO PARA CARTÓRIOS



Em decorrência de liminar do STJ e decisão em Pedido da ANOREG Brasil perante o CNJ, o Tribunal de Justiça suspendeu, nesta sexta-feira, dia 29/05, o concurso, que teria neste sábado a prova prática de Registro Civil. A liminar determina a suspensão do Concurso até julgamento final do Mandado de Segurança. Entretanto, a determinação do CNJ demonstra maior ênfase na paralisação dos trabalhos da Comissão do Concurso, discutindo possíveis erros nas datas de vacância de Serventias, o que altera a ordem e forma de suprimento das mesmas, além da abertura de vagas para remoção recentemente lançada pelo TJ, prejudicando os interessados nas novas vagas por Ingresso. O CNJ demonstra vícios contundentes no certame, demonstrando forte indício de necessidade de reinício dos trabalhos para um novo concurso. (STJ- processo : RMS 28424 UF: SC registro: 2008/0272681-0 e CNJ - Procedimento de Controle Administrativo N.° 200910000019808 )

REUNIÃO DA ANOREG-SC EM BAL. CAMBORIU


Os notários e registradores catarinenses reuniram-se neste último sábado em Bal. Camboriu para tratar de assuntos de interesse da classe, com a participação do Tributarista Antonio Herance Filho com palestra sobre ISS, Livro-Caixa e DOI.

RESSARCIMENTO DE ATOS GRATUITOS - ATRASO

Os registradores que não receberam o ressarcimento no mês de pagamento, devem aguardar contato da Corregedoria. Alguma inconsistência na numeração de selos digitados, provavelmente por lançamento em duplicidade (erro de digitação do Oficial) deve ter ocorrido. Os esclarecimentos serão solicitados e analisados para, posteriormente, a liberação dos recursos ser efetuada. (atualizado em 03/06/2009)

AVISO DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA


Já é possível efetuar a aquisição dos selos de fiscalização que estão sendo confeccionados pela Casa da Moeda. As novas cartelas contém 44 selos, ao contrário das antigas que possuiam 48. Em decorrência da alteração na quantidade de selos por cartela, os valores dos kits foram alterados, sem prejuízo do preço unitário.