O QUE FAZEMOS

A autora do blog é delegatária do registro público de Pessoas Naturais, de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas na Comarca de Içara/SC, desde 1993.

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sexta-feira, 30 de março de 2012

Inspeções em cartórios e tabelionato de Itaiópolis concluídas na madrugada

26/03/2012 14:56

A equipe de inspeção da Corregedoria-Geral da Justiça - Núcleo do Extrajudicial, que inicialmente realizaria na semana passada inspeções no Cartório de Registro de Imóveis e de Registro Civil da Comarca de Itaiópolis, acrescentou, a pedido do diretor do foro daquela unidade jurisdicional, juiz Gilmar Lang, a inspeção no Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Protestos. Assim, para vencer a demanda, a equipe da corregedoria trabalhou muito além do horário normal, com a confecção das atas já na madrugada de sexta-feira (23/3), feriado na capital. Na sexta, pela manhã, elas foram entregues ao diretor do foro, concluindo-se assim três inspeções com êxito.



O juiz-corregedor Davidson Jahn Mello fez questão de elogiar os trabalhos nas serventias da comarca, notadamente no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos. Participaram da inspeção os assessores correcionais Carlos Augusto Marques, Cleber Manoel Corrêa, José Leocádio Padilha e Valéria Mazaro Barbosa.


FONTE: noticias TJ/SC


Parabéns aos colegas notários e registradores de Itaiópolis, em especial ao Registrador Civil, dando exemplo para a classe. Extensivo à empresa mantenedora do sistema de automação.

quarta-feira, 28 de março de 2012

Olha no que dá um registrador civil descuidar no registro... (rss rss)

(...)O cartunista Paulo Caruso também falou sobre Millôr em entrevista à BandBews FM. “Ele era um insatisfeito com os próprios limites. Foi um dos primeiros a ter controle do computador”, comentou. “Millôr transformou um erro ortográfico do cartório em nome artístico” [o escritor deveria se chamar Milton, mas um erro no corte do ‘T’ e na forma de escrever o ‘N’ deixava a escrita parecida com Millôr].
(...)
http://www.band.com.br/entretenimento/cultura/noticia/?id=100000494065

sexta-feira, 23 de março de 2012

FERIADOS DO EXTRAJUDICIAL EM 2012

Tabela de feriados para 2012 *


* * * FERIADOS 2012 * * *

JANEIRO
- 1º de janeiro - Confraternização Universal
(Lei 662 de 06/04/49 e Resolução 01/85 GP)

MARÇO
- 20, 21 e 22 de fevereiro - Carnaval - segunda-feira e terça-feira. Na quarta-feira (cinzas) início expediente 13 horas (Resolução 01/85 GP)

ABRIL
- 05 e 06 abril - Páscoa - quinta e sexta-feira santa (Resolução 01/85 GP)
- 21 de abril - Tiradentes (Lei 1.266 de 08/12/50 e Resolução 01/85 GP)

MAIO
- 1º de maio - Dia do Trabalho (Lei 622 de 06/04/49 e (Resolução 01/85 GP)

JUNHO
- 07 de junho - Corpus Christi (Resolução 01/85 GP)

SETEMBRO
- 07 de setembro - Independência do Brasil (Lei 662 de 06/04/49 e Resolução 01/85 GP)

OUTUBRO
- 12 de outubro - Dia da Padroeira do Brasil (Lei 6.802 de 30/06/80 e Resolução 01/85 GP)

NOVEMBRO
- 02 de novembro - Dia de Finados (Resolução 01/85 GP)
- 15 de novembro - Proclamação da Repúlica (Lei 662 de 06/04/49 e Resolução 01/85 GP)

DEZEMBRO
- 24 de dezembro - véspera de Natal (Resolução 32/04 GP)
- 25 de dezembro - Natal (Lei 662 de 06/04/49 e Resolução 01/85 GP)
- 31 de dezembro - véspera de Ano Novo (Resolução 32/04 GP)


Fonte: dados fornecidos por Franciny Abreu - registradora de Porto Belo/SC


Observações:

- Constam como feriados, portanto, todos os feriados nacionais. A tabela demonstra apenas 2 feriados a mais, quais sejam, os indicados na cor vermelha.

- são considerados feriados, ainda, aqueles determinados por lei municipal. (Em Içara temos o dia 07 de agosto e dia 26 de dezembro)


Esclarecimento: O Conselho da Magistratura desconsiderou feriados para efeito judicial, no pedido da ANOREG/SC em 2011, apenas para os dias 28/10 e 08/12, ref. aos feriados alusivos ao dia do funcionário público e ao dia da justiça, respectivamente, como informa o Pres. da ANOREG/SC, Otavio Margarida.

terça-feira, 20 de março de 2012

Quase 10 mil reconhecimentos de paternidade foram realizados

19/03/2012 - 00h00
O programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça, possibilitou o reconhecimento voluntário de paternidade de pelo menos 9.851 pessoas que não possuíam o nome do pai na certidão de nascimento. Desde que o projeto foi criado, em agosto de 2010, com o objetivo de fomentar o reconhecimento de paternidade em todo o País, mais de 10 mil audiências foram realizadas em diferentes estados brasileiros para que os pais que não haviam registrado seus filhos na época do nascimento fossem identificados e tivessem a oportunidade de assumir de forma espontânea essa responsabilidade.
Os dados são referentes aos trabalhos desenvolvidos por 15 Tribunais de Justiça que enviaram à Corregedoria Nacional o resultado alcançado até o momento com a mobilização. O Pai Presente é fruto de um esforço conjunto de todo o Judiciário brasileiro, que visa a reduzir o número de pessoas sem registro de paternidade. O programa foi consolidado a partir do Provimento 12, publicado em agosto de 2010 pela Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu um conjunto de medidas a serem adotadas pelos juízes para identificarem os supostos pais e tomarem as providências necessárias no intuito de garantir esse reconhecimento.Com o apoio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia ligada ao Ministério da Educação, a Corregedoria Nacional encaminhou aos tribunais a lista dos alunos que não informaram o nome do pai no Censo Escolar 2009. Embora tal informação não fosse obrigatória no Censo, a lista serviu de base para que os juízes de cada comarca pudessem localizar as mães e facultar-lhes declarar quem seria o suposto pai. Este, por sua vez, é notificado a se manifestar perante o juiz se assume ou não a paternidade. Desde agosto de 2010, os tribunais notificaram mais de 120 mil mães na tentativa de chegar ao suposto pai e pelo menos 10,6 mil audiências foram realizadas. Em caso de dúvida ou negativa por parte do pai, o magistrado toma as providências necessárias para que seja realizado o exame de DNA ou iniciada ação judicial de investigação de paternidade. Como resultado do programa, foram realizados pelo menos 1,5 mil exames de DNA, enquanto cerca de 8 mil investigação de paternidade foram abertas. O programa da Corregedoria Nacional visa a garantir o cumprimento da Lei 8.560/92, que regula a investigação de paternidade. Os Tribunais de Justiça que encaminharam informações à Corregedoria Nacional até o momento são dos estados do Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraíba, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul e São Paulo.Reconhecimento – Mães e filhos que desejam iniciar procedimento de reconhecimento de paternidade podem procurar o cartório de registro civil mais próximo de seu domicílio para indicar o nome do suposto pai (encontre aqui o cartório mais próximo). Este caminho foi viabilizado pelo Provimento 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado no último mês. O ato, assinado pela corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, institui um conjunto de regras e procedimentos para facilitar o reconhecimento de paternidade no Brasil. A iniciativa busca aproveitar a capilaridade dos 7.324 cartórios com competência para registro civil do país, presentes em muitas localidades onde não há unidade da Justiça ou postos do Ministério Público (MP), para dar início ao reconhecimento de paternidade tardia. A partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou filho maior de 18 anos, as informações são encaminhadas ao juiz responsável. Este, por sua vez, vai localizar e intimar o suposto pai para que se manifeste quanto a paternidade, ou tomar as providências necessárias para dar início à ação investigatória.Pelas novas regras, os pais que desejarem de forma espontânea reconhecer a paternidade do filho também poderão recorrer a qualquer cartório de registro civil do país para dar início ao processo. Caso esse reconhecimento espontâneo seja feito com a presença da mãe (no caso de menores de 18 anos) e no cartório onde o filho foi registrado, a família poderá obter na hora o novo documento.

Mariana Braga

Agência CNJ de Notícias

segunda-feira, 5 de março de 2012

Tema da emissão de certidões de nascimento será destaque do CNJ no Ar

02/03/2012 - 16h11

A edição do programa CNJ no Ar desta segunda-feira (5/3) destacará as medidas que estão sendo adotadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para emissão de certidões de nascimento nos estabelecimentos de Saúde no Ceará. A medida atende a normas da Corregedoria Nacional de Justiça. Para falar sobre o assunto, o programa traz entrevista com o juiz auxiliar da presidência daquele tribunal, Francisco Eduardo Torquato Escorsafava.


No segundo bloco, o programa mostra detalhes sobre outra norma da Corregedoria, desta vez, para padronizar a forma como deve ser feito o reconhecimento de paternidade em todo o Brasil. Para isso, a equipe entrevista o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg- BR), Rogério Portugal Bacellar. Ele explica como os cartórios vão contribuir para a aplicação da norma.O CNJ no Ar consiste numa parceria do Conselho Nacional de Justiça com a Rádio Justiça. O programa é transmitido pela Rádio Justiça, de segunda a sexta-feira, a partir das 10h, na frequência 104,7 FM.


Também pode ser acessada pelo site www.radiojustiça.jus.br .


Agência CNJ de Notícias

sexta-feira, 2 de março de 2012

SC - Gratuidade no casamento estendida ao Despacho do Juiz de Paz

A Lei Complementar 532, de 17 de janeiro de 2011, ampliou a gratuidade nas habilitações para casamento no Estado de Santa Catarina, tornando todos os atos pertinentes isentos, incluindo oa valores devidos ao Juiz de Paz. A isenção não atingia este Órgão, pois não havia menção no Regimento anterior, conforme decidiu o Conselho da Magistratura em consulta na Comarca de Joinville 555/2003.

Os Juizes de Paz catarinenses deverão solicitar ressarcimento dos atos que lhes caibam, e que estejam previsto na isenção de pagamento por parte dos interessados, da mesma forma que os Registradores têm feito desde a implantação do Fundo criado com o Selo de Fiscalização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Pesquisa legislativa e texto: Cristina Castelan Minatto