O QUE FAZEMOS

A autora do blog é delegatária do registro público de Pessoas Naturais, de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas na Comarca de Içara/SC, desde 1993.

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quinta-feira, 25 de junho de 2009

Prossegue o concurso em SC


DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DETERMINANDO CIENTIFICAR A PARTE DA SEGUINTE DECISÃO: "ADMITO A INTERVENÇÃO DA ANDECC E DOS 28 (VINTE E OITO) CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO CERTAME, UNIDOS EM LITISCONSORTE NO PRESENTE MANDAMUS, NA QUALIDADE DE ASSISTENTES DO RECORRIDO (ESTADO DE SANTA CATARINA), NOS TERMOS DO ART. 50 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; E, UTILIZANDO-ME DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, RECONSIDERO A DECISÃO AGRAVADA PARA REVOGAR A LIMINAR CONCEDIDA, RESTABELECENDO O ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DE FLS. 414-434, QUE AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO E REMOÇÃO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA", AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 26/06/2009)
(PREVISTA PARA 26/06/2009) - PETIÇÃO Nº 138393/2009 (AGRAVO REGIMENTAL)
RMS 28424 UF: SC REGISTRO: 2008/0272681-0
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA

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