A Auditoria Interna do Tribunal de Justiça, em 2009, fiscalizou e notificou 204 cartórios extrajudiciais em todo o Estado e, com isso, pretende recuperar cerca de R$ 1,5 milhão aos cofres do Fundo de Reaparelhamento da Justiça.
Dentre as 40 Comarcas cujos cartórios extrajudiciais receberam visita in loco dos auditores, as que totalizaram um maior volume a ser cobrado foram Porto Belo (R$ 214 mil), Itajaí (R$ 136 mil) e Lages (R$ 127 mil).
A coordenadora da Auditoria Interna do TJ, Maria Madalena Steinbach, explica que a verificação junto as unidades deve ser constante e que, para 2010, o cronograma já está montado e, inclusive, já começou – em janeiro.
"Na hora da fiscalização, damos prioridade para os cartórios que estão em concurso público – concurso para o ingresso na atividade notarial e registral – , os das grandes comarcas e aqueles que não tenham recebido visita nos últimos 10 anos", detalha.
Com relação à arrecadação dos valores, explica a auditora, a maioria dos cartórios - quase 95% deles - preferem negociar os valores com o Tribunal e evitam que se transforme em dívida ativa.
A auditoria é realizada nos seguintes itens: requisição de selo de fiscalização; recolhimentos e destino dos valores referentes a habilitação de casamento; elaboração de relatórios das auditorias realizadas; ofícios de notificações; recursos apresentados pelos serventuários e processos referente a quitação de valores.
Fonte: www.tjsc.jus.br - notícias (08/02/2010)
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