A União Europeia quer facilitar os processos de separação judicial de casais binacionais. No futuro, esses casais poderão escolher em que país e sob que critérios poderão se separar.
Divórcios envolvendo mais de um país deverão ficar mais fáceis na União Europeia. Nesta quarta-feira (24/03), a Comissão Europeia aprovou projeto de lei segundo o qual, futuramente, os Estados-membros do bloco poderão estabelecer regras comuns relativas à competência judiciária para casos de divórcio.
A nova legislação se refere tanto a casais binacionais quanto aos de mesma nacionalidade, mas que não vivem em sua pátria. Tais separações têm sido regulamentadas de forma bastante diferenciada nos 27 países-membros do bloco europeu.
Fonte: Folha On Line
1º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE IÇARA-SC
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