Selo Digital - comunicado da CGJ

ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Ofício Circular n. 16/2010 Florianópolis, 01 de março de 2010.

Aos Ilustríssimos Senhores Serventuários da Justiça:

Prezados(as) Senhores(as),

Com o propósito da adoção do Selo Digital de Fiscalização, sirvo-me do presente para ressaltar a necessidade da contínua adequação de todos os sistemas in-formatizados de automação de cartório que atualmente são utilizados pelas serventias extrajudicias.
Dessa forma, comunica-se que o projeto de implantação do Selo Digital de Fiscalização continua em desenvolvimento por parte do Tribunal de Justiça de San-ta Catarina e a nova versão do serviço de transmissão de lotes de selos digitais (Web Service - versão 0.5) já se encontra apta para ser utilizada em forma de testes a partir do dia 04 de março de 2010. Nesse passo, a versão 0.4 do software foi retirada do por-tal da Corregedoria-Geral de Justiça na sexta-feira, dia 26 de fevereiro de 2009.
Diante disso, determino que cada serventia extrajudicial continue a pro-mover, junto à empresa mantenedora, o esforço necessário para alterar o sistema in-formatizado de que faz uso, adequando-o à nova versão do serviço de transmissão de lotes de selos digitais. Ainda, determino que os senhores serventuários solicitem às empresas que tiverem interesse em adaptar os seus sistemas para operar com o Selo Digital de Fiscalização na versão 0.5 que encaminhem e-mail para selodigital@tjsc.jus.br impreterivelmente até o dia 02 de março com as suas informa-ções para cadastro (nome da pessoa jurídica/física, telefone, e-mail e endereço), opor-tunidade em que receberão um ?login? e senha para teste do procedimento de compra e recebimento de lotes de selos digitais de acordo com a nova versão.
Esclarece-se que as empresas mantenedoras dos sistemas de automa-ção também estão sendo comunicadas via e-mail, no intuito de conferir maior celerida-de ao projeto.
As características, especificações e informações do serviço supracitado encontram-se disponível em http://www.tjsc.jus.br/selo.
Maiores esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do correio eletrônico selodigital@tjsc.jus.br.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de consideração e apreço.

Atenciosamente,

Solon d Eça Neves
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA