Títular de cartório defende projeto que normatiza registro de posse

A titular do Cartório do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documento do Rio de Janeiro, Sônia Maria Andrade dos Santos, defendeu durante audiência a aprovação do Projeto de Lei 7013/10, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). A proposta permite o registro da posse de ocupações o que, na avaliação da tabeliã, vai dar segurança jurídica aos moradores e abrir caminho para um processo de regularização fundiária.
Sônia explicou o projeto de cadastro social que o cartório onde atua tem realizado em algumas comunidades do Rio de Janeiro. Ela acredita que a iniciativa poderia ser estendida a outras regiões do País. "O registro público dá segurança jurídica. É inadimissível que uma pessoa precise ficar na frente da sua casa com medo que ela seja invadida durante a noite por conta de uma tragédia".
Segundo Sônia, o projeto do cartório já atendeu às comunidades do Cantagalo, Pavão-Pavãozinho, Manguinhos e Alto da Boa Vista. "Com isso, você tira os moradores da informalidade e permite o resgate da cidadania em áreas de favela”.
Segundo o deputado Marcelo Itagiba, se a proposta já estivesse em vigor quando houve o desabamento do Morro do Bumba, seria possível identificar os moradores e, consequentemente, quem teria direito a indenização ou ao aluguel-social.
Novas invasõesSônia Andrade ainda afirmou que o cadastro social não vai incentivar novas invasões, mas formalizar situações já existentes. "Não fazemos isso em comunidades criadas recentemente. São pessoas que moram há 60 anos [em áreas sem regularização] e que nunca tiveram a possibilidade de ter um documento ", defendeu.
Continua:
Moradores de favelas defendem uso de critério técnico para remoções
Íntegra da proposta:
PL-7013/2010
Reportagem - Carol Siqueira Edição – Murilo Souza
Fonte - boletim da Cãmara dos Deputados