12/07/2010 08:55
O Congresso realiza sessão nesta terça-feira (13) para promulgar duas emendas à Constituição: uma torna o divórcio imediato e a outra estabelece políticas públicas para a Juventude. A primeira emenda é resultantante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 413/05, do suplente de deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). A segunda emenda teve origem na PEC 138/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO). A chamada PEC do Divórcio facilita a dissolução do casamento civil, suprimindo o requisito de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos. Já a segunda, conhecida como PEC da Juventude, abre espaço para a criação de políticas públicas destinadas a este segmento da população.
Entenda na reportagem da Rádio Câmara a PEC do Divórcio. Para ouvir a reportagem completa, clique aqui
As duas PECs foram aprovadas no Senado, graças a acordo de líderes, que permitiu a supressão de prazos de discussão das duas matérias.
A sessão está marcada para as 12 horas no plenário do Senado.
Conheça um pouco mais sobre a PEC da Juventude com a reportagem da Rádio Câmara. Para ouvir à reportagem completa, clique aqui
Íntegra da proposta:
PEC-138/2003
PEC-413/2005
1º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE IÇARA-SC
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