Burocracia estrangula o país

Rubens Branco
ADVOGADO

Em artigo recente publicado, Everardo Maciel, ex-Secretário da Receita Federal durante o governo Fernando Henrique Cardoso, clama por uma assepsia fiscal indicando que o Estado brasileiro reúne uma variada coleção de instrumentos que infernizam, sem nenhuma razão plausível, a vida da empresa além de adicionar que muitos destes instrumentos padecem de elevada suspeita de inconstitucionalidade.
Confesso que me surpreendi com o artigo, aliás, muito bem escrito e com justas críticas ao nosso sistema cartorial, que já chega à beira dos absurdos. Documentos autenticados em cartório não são aceitos por outro, que exige os originais sob a justificativa de que existem muitas falsificações. Ou, quando se vai à Polícia Federal trocar o nome no passaporte por ter se casado é exigido, caso a pessoa tenha sido divorciada, que leve também o original da certidão de divórcio num total desrespeito e desprestígio ao cartório que emitiu a certidão de casamento.

Mas a surpresa está por conta da pessoa que, quando era secretário da Receita, instituiu os tais controles de retenções que transformaram toda empresa no Brasil em verdadeiros fiscais sem remuneração da Receita Federal, ao exigir que os pagamentos acima de R$ 5 mil efetuados dentro do mesmo mês a outra empresa devem sofrer retenções de todo o tipo (IR, CSSL, PIS, Cofins etc.). Criou-se, com estas exigências, uma enorme carga burocrática que, se não forem cumpridas adequadamente, submete a empresa a grandes multas e penalidades.

Nada como um passeio no setor privado para que cabeças pensantes da burocracia estatal entendam o nosso custo para facilitar a vida dos que deveriam trabalhar para o Brasil, mas que fazem o país trabalhar para eles, enquanto podem fazer greve e outras estripulias trabalhistas sem receio de desmissão.

As críticas de Everardo Maciel são corretas e inteligentes e tenho certeza de que se ele tivesse tido experiência no setor privado, antes de entrar no serviço público, teria trabalhado para facilitar a vida do setor privado, pois é homem inteligente e com excelente folha de serviços prestados ao país. Se tivesse passado pelo setor privado não teria criado tantas burocracias para facilitar a vida da Receita Federal.
É nestas horas que se identificam alguns homens com verdadeiro espírito público, como o prefeito de Teresópolis, Jorge Mario, que, eleito, eliminou todos os pardais da cidade por considerálos uma mera fonte de renda sem nenhum objetivo educacional, como os prefeitos das grandes cidades vivem justificando.

Infelizmente, homens públicos com esta mentalidade são hoje raridade neste país, onde o cidadão elege seus representantes para que eles chancelem no Congresso absurdos contra o cidadão que o elegeu.

Se o país não lutar contra a burocracia que estrangula as empresas e só existe para dar o que fazer aos apaniguados do poder, que precisam justificar seus empregos públicos, atazanando o cidadão comum, chegaremos à situação onde cartórios irão exigir a presença do defunto para solicitar a emissão do atestado de óbito. Pode parecer absurdo, mas não estamos muito longe disso não.

Fonte: Jornal do Brasil
PUBLICADO NO SITE DA ARPEN BRASIL