ALTERAÇÃO NA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS NA PARTE DE RCPJ TEM MOVIMENTAÇÃO NA CÂMARA

PL-02339/2007 - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, na parte relativa ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
- 13/05/2010
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).

- 13/05/2010
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 3502/2008, apensado, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo 1 da CDEIC.

FONTE: Câmara dos Deputados

Veja a movimentação e o texto do projeto na íntegra em http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=374967)