1º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE IÇARA-SC: Novo horário e custas processuais determinadas pelo CNJ

segunda-feira, 16 de maio de 2011

Novo horário e custas processuais determinadas pelo CNJ

Os presidentes dos tribunais de justiça protestaram nesta sexta-feira (13/5) contra a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais cumpram horário mínimo de atendimento ao público e também para a tentativa do órgão de definir critérios para a fixação dos valores das custas judiciais. No documento final do 87º Encontro do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Salvador, os dirigentes manifestaram “preocupação com as intervenções” do CNJ, consideradas por eles “atentatórias à autonomia dos tribunais estaduais”.Leia Mais

Boletim CNJ

Um comentário:

Anônimo17 de maio de 2011 às 04:27
Faz tempo que o CNJ vem intervindo...
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- Bacharel em Direito (UFSC);

- Especialista em Metodologia e Didática do Ensino Superior (UNESC/SC);

- Especialista em Direito Imobiliário (UNIVALI/SC);

- Especialista em Direito Notarial e Registral pela UNISUL/LFG.

- Oficial concursada do Registro Civil de Içara/SC

- LIVROS:

1- Manual de Prática Registral, 2001 – 2ª ed. 2006. (Manual contendo a prática no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais).

2- REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS - um desconhecido, 2009. (doutrina)

3- REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, 2009 - 2ª ed. 2010. (roteiro)

4- ARTIGOS DE DIREITO, vol. 1, 2009.

CONSULTE A OFICIAL sobre registros de documentos, como:

- ata de condomínio;

-autorização para cremação;

- balanço social;

- carteira de trabalho;

- desenhos e projetos;

- documento de origem estrangeira;

- documento de transferência de responsabilidade de veículo;

- pacto de união estável heteroafetiva ou homoafetiva;

- recibo de sinal e início de pagamento;

e muito mais.

clique em ->oficial@cartorioicara.com.br

PEDIDO DE CERTIDÃO - DICA

Quando você precisar de uma certidão, solicite-a por e-mail. Indique informação para busca que os Cartórios enviam orçamento com dados para pagamento. Você paga e depois remete o comprovante com dados de entrega e em breve estará recebendo sua certidão pelo correio na sua casa.

Outra opção muito mais SIMPLES, RÁPIDA E PRÁTICA é utilizar o sistema do CRC- Central de Registro Civil. Em alguns Estados, como SP e SC, você pode se dirigir ao Cartório de Registro Civil mais próximo e solicitar o pedido de Certidão de outro Cartório que integre o sistema. No prazo de 1 a hora a 5 dias úteis você retira a sua certidão no mesmo Cartório no qual fez o pedido. Ou seja... sem intermediários e com segurança e rapidez.

"A PRUDÊNCIA É O MAIS VALIOSO DE TODOS OS BENS"

Já dizia Epíteto naqueles tempos...

"Um título não é válido porque se registra, ele se registra porque é válido." Rafael Lagos – registrador espanhol

"Sei que alguns registradores, com intenção de fazer justiça, desbordam um pouco a atividade, o que não é conveniente para a função. O que não quer dizer que não possam, de outro modo, trabalhar para que resultados justos ocorram quando se sabe de fatos que possam levar a resultado diverso daquilo que se está fazendo. Mas não podem, oficialmente, adotar a conduta de quem tem, mais ou menos, a função de Deus. Esse é o tipo de problema em que o remédio é um pouco pior do que a enfermidade."

Ricardo Dipp - Des. TJ/SP (em seu artigo Qualificação Registral) Leitura imperdível.

REGISTRO DE NASCIMENTO

• PARA PAIS CASADOS NO CIVIL

O pai OU a mãe devem comparecer no Cartório portando:
- Certidão de Casamento
- Carteira de Identidade
- Comprovante de residência*
- DN - Declaração de Nascimento (folha amarela fornecida pelo hospital)

• PARA PAIS NÃO CASADOS NO CIVIL

O pai E A mãe devem comparecer no Cartório portando:
- Carteira de Identidade do pai E DA mãe
- Comprovante de residência*
- DN - Declaração de Nascimento (folha amarela fornecida pelo hospital)

* talão de água, luz ou telefone.

REGISTRO DE ÓBITO

O registro de óbito deve ser feito em até 24h do falecimento. Passadas as 24h e até 15 dias do falecimento, deverá haver justificativa. Após 15 dias o registro somente será feito com autorização judicial.

Para registrar um óbito é importante que o DECLARANTE seja o parente mais próximo (pai ou mãe, cônjuge, filho(a), marido ou esposa) e compareça ao Cartório portando os seguintes documentos:

• Documento do Declarante
- Carteira de Identidade*

• Documentos do Falecido(a)
- DO - Declaração de Óbito (atestado fornecido pelo médico/hospital)*
- Certidão de Nascimento (para solteiros)*
- Certidão de Casamento (para casados)*
- Carteira de Identidade
- Título de Eleitor

(* Documentos obrigatórios)

REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

Para registrar um documento, o mesmo deve ser apresentado em ORIGINAL.

• NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
As notificações extrajudiciais devem ser apresentadas em 3 vias idênticas.

Exemplos de Documentos que podem ser registrados: contrato, diploma, certificado, borderô, trabalho escolar, projeto, carteira de trabalho, letra de música, desenho, etc...

(Obs.: em alguns casos o registro serve para garantir a "conservação" do documento não provando o "direito autoral" ou outros relativos a propriedade.)

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Novo horário e custas processuais determinadas pelo CNJ

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