O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) inaugurou ontem (14/12/09) um novo serviço para os quase 6 milhões de imóveis rurais brasileiros, a Emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) pela Internet.
O CCIR confirma que o imóvel está cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e é documento indispensável para transações imobiliárias e crédito bancário.
Antes válido por três anos, em média, o CCIR era enviado para o endereço dos proprietários dos imóveis. Agora o documento será emitido anualmente e apenas pelo site do Incra. Um código de autenticação de fácil consulta pelo Portal do Incra evitará ações fraudulentas.
A emissão será feita com certificado digital. O proprietário que não tiver acesso à Internet deverá procurar a Unidade Municipal de Cadastramento do Incra mais próxima de sua residência para emitir o CCIR. Vinculadas às prefeituras, as UMCs estão presentes em aproximadamente 55% dos municípios brasileiros. O documento também poderá ser emitido em uma das unidades avançadas do Incra no estado ou ainda uma das 30 Superintendências Regionais do Incra, localizadas em todas as capitais do país e nos municípios de Santarém (PA), Marabá (PA) e Petrolina (PE).
Para a emissão do CCIR será cobrada uma taxa de serviços cadastrais, que deve ser paga até o dia 27 de janeiro, nas agências ou terminais de auto-atendimento da Caixa Econômica Federal, Lotéricas, Guichês Pontos de Venda, Internet Banking e Caixa Aqui. O valor leva em conta o tamanho do imóvel em hectares. Como o CCIR atual vai corresponder aos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009, a taxa será cobrada de acordo com o relativo exercício. Para um imóvel com faixa de área de até 20 hectares, o valor de um exercício fica em torno de R$ 1,40.
Consulta de autenticidade
A autenticidade do CCIR poderá ser checada no site do Incra por cartórios, bancos, tribunais de contas, previdência social, entre outras instituições interessadas, para dar mais segurança aos negócios jurídicos, como transações de imóveis rurais e financiamentos bancários.
Emissão e consulta do CCIR
Emissão do CCIR via web�
Consulta Autenticidade do CCIR
(Fonte: Incra)
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