Servir como um guia dos direitos do cidadão no que se refere às peculiaridades da seguridade social é o principal objetivo da Cartilha de Direito Previdenciário, lançada em dezembro pela Ajufe, em parceria com as Organizações Globo. Em linguagem simples e didática, com o auxílio de ilustrações, a publicação produzida pela Ajufe tem tiragem de 10 mil exemplares e já começou a ser distribuída a juízes federais de todo o País.
A cartilha esclarece as principais dúvidas dos cidadãos com relação à seguridade social, uma das garantias previstas na Constituição Federal para que o princípio da dignidade humana seja respeitado. Destaca que a Carta Magna garante ao cidadão o direito à saúde e que, portanto, o governo é obrigado a dar tratamento nos hospitais públicos, assegurando ao paciente todos os cuidados necessários, como remédios, exames, consultas, acompanhamento de equipe de enfermagem e procedimentos cirúrgicos.
A revista também mostra quais são os serviços oferecidos pela seguridade social, explicando cada um deles: assistência social, previdência social e saúde. Conforme ressalta a Cartilha, a previdência social é a forma de todos os trabalhadores se prevenirem para o futuro, bastando, para tanto, contribuir regularmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O leitor se informa ainda sobre o seguro desemprego, aprende como detectar, combater e denunciar possíveis fraudes e desvio de dinheiro da previdência social, e conhece as peculiaridades do Sistema de Saúde (SUS), que é financiado com dinheiro dos governos federal, estaduais e municipais.
Quando procurar a Justiça
A Cartilha também orienta o cidadão que não tem acesso a medicamentos e aquele que venha a se sentir lesado por não ver atendido seu direito previsto na Constituição. Ensina, por exemplo, que é possível recorrer à Prefeitura, à Secretaria de Saúde do estado, ao Ministério da Saúde e até ao Poder Judiciário (Defensoria Pública e Juizado Especial Cível), caso o remédio não esteja disponível na rede pública.
Benefícios previdenciários
Existem 12 benefícios previdenciários previstos na legislação brasileira: aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria especial; aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; salário-família; salário-maternidade; auxílio-acidente; pensão por morte; auxílio-reclusão; reabilitação profissional; e serviço social. Todos os benefícios são explicados na publicação da Ajufe.
Para saber mais sobre a Cartilha de Direito Previdenciário e fazer o download da versão em PDF, acesse o endereço http://www.ajufe.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1517&Itemid=149.
Fonte: Ajufe
A cartilha esclarece as principais dúvidas dos cidadãos com relação à seguridade social, uma das garantias previstas na Constituição Federal para que o princípio da dignidade humana seja respeitado. Destaca que a Carta Magna garante ao cidadão o direito à saúde e que, portanto, o governo é obrigado a dar tratamento nos hospitais públicos, assegurando ao paciente todos os cuidados necessários, como remédios, exames, consultas, acompanhamento de equipe de enfermagem e procedimentos cirúrgicos.
A revista também mostra quais são os serviços oferecidos pela seguridade social, explicando cada um deles: assistência social, previdência social e saúde. Conforme ressalta a Cartilha, a previdência social é a forma de todos os trabalhadores se prevenirem para o futuro, bastando, para tanto, contribuir regularmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O leitor se informa ainda sobre o seguro desemprego, aprende como detectar, combater e denunciar possíveis fraudes e desvio de dinheiro da previdência social, e conhece as peculiaridades do Sistema de Saúde (SUS), que é financiado com dinheiro dos governos federal, estaduais e municipais.
Quando procurar a Justiça
A Cartilha também orienta o cidadão que não tem acesso a medicamentos e aquele que venha a se sentir lesado por não ver atendido seu direito previsto na Constituição. Ensina, por exemplo, que é possível recorrer à Prefeitura, à Secretaria de Saúde do estado, ao Ministério da Saúde e até ao Poder Judiciário (Defensoria Pública e Juizado Especial Cível), caso o remédio não esteja disponível na rede pública.
Benefícios previdenciários
Existem 12 benefícios previdenciários previstos na legislação brasileira: aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria especial; aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; salário-família; salário-maternidade; auxílio-acidente; pensão por morte; auxílio-reclusão; reabilitação profissional; e serviço social. Todos os benefícios são explicados na publicação da Ajufe.
Para saber mais sobre a Cartilha de Direito Previdenciário e fazer o download da versão em PDF, acesse o endereço http://www.ajufe.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1517&Itemid=149.
Fonte: Ajufe
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