STF está próximo de reconhecer a união homoafetiva.

BRASÍLIA - Uma ação impetrada pelo governo do Rio de Janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF) pode abrir caminho, via Judiciário, para o reconhecimento legal da união entre pessoas do mesmo sexo. Até hoje o Congresso não aprovou nem uma lei sequer sobre os direitos dos homossexuais.
O governador Sérgio Cabral (PMDB) entrou com a ação no Supremo alegando que o Estatuto dos Servidores Civis do estado pode ser “interpretado de maneira discriminatória em relação aos homossexuais”.
O governo fluminense quer garantir aos parceiros de servidores o direito de receber pensão, desde que comprovada a união estável. Com base no caso, Cabral pede que o Supremo aplique o regime jurídico da união estável também às chamadas uniões homoafetivas. O caso está nas mãos do ministro Carlos Ayres Britto, que ainda não tem data para apresentar seu relatório.
Em 2006, ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), o ministro Celso de Mello afirmou que a união homossexual deve ser reconhecida como uma entidade familiar e não apenas como “sociedade de fato”.
Fonte: último segundo - ig