RESOLUÇÃO N. 4/2011– CM
Atualiza valores dos selos de fiscalização.
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,considerando o exposto nos autos do Processo CGJ-E n. 1446/2009,RESOLVE:
Art. 1º Reajustar monetariamente os valores dos selos de fiscalização constantes no art. 8º, caput, e seus parágrafos, da Lei Complementar Estadual n. 175, de 28 de dezembro de 1998, na forma a seguir discriminada:
Selos Valor Unitário Reajustado Cobrado dos Usuários Custo de Aquisição Valor destinado às Serventias
Selo pago – 1 ato R$ 1,20 R$ 1,08 R$ 0,12
Selo pago – 2 atos (Criado pelo Provimento n. 15/2001). R$ 2,40 R$ 2,16 R$ 0,24
Selo pago – 4 atos (Criado pelo Provimento n. 15/2001). R$ 4,80 R$ 4,32 R$ 0,48
Selo D.U.T. R$ 2,40 R$ 2,16 R$ 0,24
Selo D.U.T. – 2 atos (Criado pelo Provimento n. 31/2010). R$ 4,80 R$ 4,32 R$ 0,48
Selo Escritura com Valor R$ 6,00 R$ 5,40 R$ 0,60
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor no prazo de 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
Florianópolis, 14 de fevereiro de 2011.
Trindade dos Santos
Presidente
RESOLUÇÃO N. 3/2011– CM
Atualiza valores da ajuda de custo.
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,considerando o exposto nos autos do Processo CGJ-E n. 1446/2009, RESOLVE:
Art. 1º Reajustar monetariamente os valores da ajuda de custo constantes no art. 14, incs I, II, e III, da Lei Complementar Estadual n. 175, de 28 de dezembro de 1998, na forma a seguir discriminada:
Ajuda de Custo
(Lei Complementar n. 175/98)
Valores Reajustados
Art. 14 – I R$ 1.194,80
Art. 14 – II R$ 977,50
Art. 14 – III R$ 760,30
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2011.
Florianópolis, 14 de fevereiro de 2011.
Trindade dos Santos
PRESIDENTE
Atualiza valores dos selos de fiscalização.
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,considerando o exposto nos autos do Processo CGJ-E n. 1446/2009,RESOLVE:
Art. 1º Reajustar monetariamente os valores dos selos de fiscalização constantes no art. 8º, caput, e seus parágrafos, da Lei Complementar Estadual n. 175, de 28 de dezembro de 1998, na forma a seguir discriminada:
Selos Valor Unitário Reajustado Cobrado dos Usuários Custo de Aquisição Valor destinado às Serventias
Selo pago – 1 ato R$ 1,20 R$ 1,08 R$ 0,12
Selo pago – 2 atos (Criado pelo Provimento n. 15/2001). R$ 2,40 R$ 2,16 R$ 0,24
Selo pago – 4 atos (Criado pelo Provimento n. 15/2001). R$ 4,80 R$ 4,32 R$ 0,48
Selo D.U.T. R$ 2,40 R$ 2,16 R$ 0,24
Selo D.U.T. – 2 atos (Criado pelo Provimento n. 31/2010). R$ 4,80 R$ 4,32 R$ 0,48
Selo Escritura com Valor R$ 6,00 R$ 5,40 R$ 0,60
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor no prazo de 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
Florianópolis, 14 de fevereiro de 2011.
Trindade dos Santos
Presidente
RESOLUÇÃO N. 3/2011– CM
Atualiza valores da ajuda de custo.
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,considerando o exposto nos autos do Processo CGJ-E n. 1446/2009, RESOLVE:
Art. 1º Reajustar monetariamente os valores da ajuda de custo constantes no art. 14, incs I, II, e III, da Lei Complementar Estadual n. 175, de 28 de dezembro de 1998, na forma a seguir discriminada:
Ajuda de Custo
(Lei Complementar n. 175/98)
Valores Reajustados
Art. 14 – I R$ 1.194,80
Art. 14 – II R$ 977,50
Art. 14 – III R$ 760,30
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2011.
Florianópolis, 14 de fevereiro de 2011.
Trindade dos Santos
PRESIDENTE
FONTE: DJ-e pag. 182
http://www.tj.sc.gov.br/institucional/diario/a2011/20110110400.PDF
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