PARABÉNS AOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES

Hoje é dia do Notário e do Registrador. O que podemos comemorar? Certamente muitas conquistas, mas com elas um turbilhão de responsabilidades e também muito aborrecimento pela forma descompromissada com a qual estamos sendo tratados. Digo isso porque, apesar da regulamentação da profissão pela Lei 8935/94, ainda temos muitas situações indefinidas que deixam o profissional inseguro com sua estabilidade emocional e financeira, o que traz pontos de interrogação para a segurança jurídica a que ele se dedica. E isso se reflete nas discussões jurídicas que temos que travar para: alcançarmos aposentadorias e outros benefícios previdenciários; enfrentarmos questões fiscais mal elaboradas, legislações alteradas sem critérios práticos, instabilidade na titulariedade, leis de isenção de emolumentos, determinações administrativas impositivas que muitas vezes poderiam ser propositivas, e assim por diante... Aproveitemos a data para uma reflexão.