Pesquisa da FIPE constata melhoria nos serviços dos cartórios em SP

O ex-conselheiro do CNJ e Diretor da Escola de Direito da FGV-RJ, Joaquim Falcão, comenta a pesquisa realizada pela Fipe em São Paulo – que constatou crescente melhoria na qualidade do serviço dos cartórios –, em artigo divulgado pelo blog do Noblat que transcrevemos aqui.
O autor defende a divulgação de balanços dos cartórios para que a sociedade fiscalize os investimentos em melhorias tecnológicas e de atendimento ao público, mas reconhece a desigualdade entre receitas e despesas de cartórios em todo o país. (SJ)
Quanto ganha um cartório?
Joaquim Falcão
Difícil saber. Seja cartório com titular, seja com substituto. Seja registro de pessoas naturais, seja de imóveis.
Conhecer quanto fatura um cartório é relevantíssimo. Ninguém vive sem cartório. É nos cartórios que temos o primeiro contato com a legalidade.
Pessoas são registradas quando nascem, casam-se, separam-se, falecem. São registradas as propriedades imóveis e suas transferências.
Autenticam-se cópias, reconhece-se firma. Protesta-se. Não temos opção. Sem cartório inexiste cidadania.
Transparência é a regra para os orçamentos da república. Das sociedades anônimas, ONGs, partidos políticos, fundações.
O art. 70, parágrafo único, da Constituição é amplo. Devem prestar contas toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que lide com recursos públicos ou que assuma obrigações de natureza pecuniária em nome da União.
Pela Resolução 79 do CNJ, agora o Poder Judiciário é obrigado a ter, em seus sites, orçamentos e despesas.
Transparência, como dissemos, é a regra. Mas ainda não para os cartórios. Como os titulares são pessoas físicas, não têm balanços a mostrar a ninguém.
Não há lei ou resolução de Corregedorias ou do CNJ que os obrigue a informar quanto ganharam e quanto gastaram. Só o imposto de renda, que é privado. Não tem nenhum efeito social ou judicial por si só.
O CNJ tem os dados de faturamento bruto de todos os cartórios do País. Mas não tem as despesas, os investimentos realizados por cada um.
Segundo os dados do Conselho, o faturamento bruto dos cerca de 12.000 cartórios existentes está assim distribuído: 5.265 têm receitas de até cinco mil reais por mês. 1.427 têm receitas entre cinco mil e dez mil reais por mês. 2.835 têm receitas entre dez mil e cem mil reais a cada mês. 629 geram entre cem mil e quinhentos mil. 103 cartórios geram mais de quinhentos mil reais por mês, sendo que alguns geram mais de dois milhões.
Desses valores, entre 30% e 50% vão para o Estado ou para o Tribunal de Justiça, nos chamados emolumentos, dependendo do Estado e do tipo de ato. Até aqui tudo muito transparente.
Mas e depois? O que é feito como valor que sobra, esses 50% a 70%? Ninguém sabe. Há cartórios com boa estrutura, com serviço rápido, informatizado, bom atendimento, boa equipe de funcionários.
Mas há muitos cartórios com péssimo atendimento, demorados e, o pior, sem a devida segurança ou garantia de que os documentos estão, e estarão, sempre bem armazenados.
Uma das causas da reação negativa da sociedade contra os cartórios é justamente esta: o desconhecimento induz a imaginação – todos os cartórios geram milhões.
São tão lucrativos que os que estão à sua frente irregularmente são capazes até de sustentar a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional completamente inconstitucional, como no caso da PEC 471.
Mas a realidade é que os cartórios são muito desiguais em seus desempenhos, receitas e despesas. A maioria não gera mais do que 10 mil reais por mês, bruto, sem considerar as despesas. Alguns poucos geram milhões.
Saber o resultado operacional de um cartório é fundamental para que a sociedade verifique se os valores pagos estão sendo investidos em melhorias no atendimento, em informatização, em segurança nos documentos.
É importante para se detectar os cartórios que geram muito pouco e que precisam de ajuda para melhorar o serviço prestado.
Em São Paulo foi realizada pesquisa pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, que constatou crescente melhoria de atendimento naquele Estado com relação à qualidade do serviço.
O atendimento recebeu nota média de 8,6; o tempo de atendimento foi baixo (55% declararam ter sido atendidos em menos de 15 minutos) e até mesmo aos custos (48% dos entrevistados declararam que os preços são justos) foram bem avaliados.
Sem estes dados, não se pode ter uma política de administração de cartórios que vise à remuneração razoável, mas não excessiva, e os serviços eficientes e modernizados.
A situação jurídica dos cartórios não é muito clara desde os tempos do Império. De um lado são serviços auxiliares do Poder Judiciário, e por este fiscalizados.
De outro, como já decidiu o Supremo, são exercidos em caráter privado, como se fossem uma empresa delegatária de serviço público.
De um lado contratam funcionários em nome do próprio titular, respondem a ações com o próprio patrimônio e pagam imposto de renda como pessoa física.
De outro, pagam o ISS como se fossem pessoas jurídicas. Para complicar, existem cartórios ainda estatizados, cartórios já privatizados mas sob o controle temporário de algum interino a mando do tribunal, e privatizados já sob o comando de alguém que prestou concurso público.
Como se diz no meio: são um ornitorrinco jurídico. E, por isso mesmo nunca ficou suficientemente claro se eles devem ou não prestar contas de seus ganhos e despesas à sociedade.
Os benefícios a todos seriam enormes se as regras da Resolução 79 fossem estendidas aos cartórios. Seria benéfico para a sociedade, pois poder-se-ia fiscalizar se determinado cartório, com atendimento deficitário, estaria enfrentando problemas por conta de baixo faturamento ou se os recursos estariam sendo mal aplicados.
Seria benéfico para a maioria dos cartórios do País, que tem receitas brutas baixas, de até dez mil reais por mês, pois poderiam pleitear junto aos tribunais suporte para sua estruturação.
Seria benéfico, inclusive, para os titulares de serventias que investem em sua estrutura e atendimento, pois seu padrão de serviço poderia servir de base comparativa para os demais.
Só reclamariam aqueles que preferem manter um atendimento ruim às custas de lucro excessivo, ou aqueles que praticam irregularidades, como cobranças fora dos valores tabelados.
É preciso dados e transparência capazes de separar o joio do trigo. Ajudaria a todos: sociedade, tribunais e aos próprios titulares.
(Fonte: Blog do Noblat)