Controle de Constitucionalidade de Leis Estaduais

Lideranças do Judiciário e Legislativo reúnem-se nesta sexta-feira para a prevenção de litígios

Pela primeira vez Judiciário e Legislativo realizam uma aproximação institucional na prevenção de litígio. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, abre nesta sexta-feira (27/11), às 9h30min, em Brasília, reunião com presidentes dos tribunais de Justiça e das assembléias legislativas estaduais. A ideia é abrir um diálogo entre o Judiciário e o Legislativo para reduzir a quantidade de leis que são contestadas judicialmente em Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Com este propósito, o ministro Gilmar Mendes fará a palestra de abertura com o tema "Controle de Constitucionalidade de lei estaduais".

Fonte: cnj