Tempo real - 18/11/2009 20h06
Câmara abre nova sessão e poderá votar três PECs
A Câmara abriu uma sessão extraordinária para votar o segundo turno da PEC dos Precatórios (351/09) e o primeiro turno das PECs do Foro Privilegiado (130/07), do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ); e dos Cartórios (471/05), do deputado João Campos (PSDB-GO).A PEC 351/09 muda as regras de pagamento das dívidas dos governos estaduais e municipais por meio de precatórios, permitindo a realização de um leilão no qual serão oferecidos descontos para antecipar o recebimento.A PEC do Foro Privilegiado termina com o julgamento de autoridades governamentais apenas pelas instâncias superiores do Poder Judiciário.Cartórios Temer explicou que aceitou colocar em pauta a PEC dos Cartórios devido à apresentação de um novo texto que efetiva como titulares dos cartórios aqueles que estiveram à frente desses serviços de 1988 a 1994.A redação original previa a efetivação dos responsáveis pelos cartórios que estivessem à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda.
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=143112
Câmara abre nova sessão e poderá votar três PECs
A Câmara abriu uma sessão extraordinária para votar o segundo turno da PEC dos Precatórios (351/09) e o primeiro turno das PECs do Foro Privilegiado (130/07), do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ); e dos Cartórios (471/05), do deputado João Campos (PSDB-GO).A PEC 351/09 muda as regras de pagamento das dívidas dos governos estaduais e municipais por meio de precatórios, permitindo a realização de um leilão no qual serão oferecidos descontos para antecipar o recebimento.A PEC do Foro Privilegiado termina com o julgamento de autoridades governamentais apenas pelas instâncias superiores do Poder Judiciário.Cartórios Temer explicou que aceitou colocar em pauta a PEC dos Cartórios devido à apresentação de um novo texto que efetiva como titulares dos cartórios aqueles que estiveram à frente desses serviços de 1988 a 1994.A redação original previa a efetivação dos responsáveis pelos cartórios que estivessem à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda.
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=143112
COLEGA CRISTINA
ResponderExcluirO TEXTO DA PEC DOS CARTORIOS EFETIVA QUEM ESTEVE A FRENTE DO CARTORIO NA QUALIDADE DE SUBSTITUTA OU NA TITULARIDADE NO PERIODO DE 1988 A 1994?
CONCEIÇAO