Reunião da Corregedoria com titulares de serventias extrajudiciais causa mal estar na discussão da Minuta de provimento para informatização das serventias.
As regras foram questionadas pelos titulares, que foram comunicados de que o meio de entrega de sugestões deveria ser o email selodigital@tj.sc.jus.br. Entretanto, alguns titulares, de pontos muito distantes da capital, não concordaram em serem convidados a participar de um painel de sugestões por mídia, pois se deslocaram e não lhes foi aberto canal de discussão oportuno, naquele momento, apesar de o convite com a programação possuir dois tópicos como DEBATES.
COLEGAS: Solicito a todos os colegas que obtenham acesso urgente (solicite à CGJ) à minuta e postem, também urgentemente, suas sugestões e posicionamento no e-mail indicado.
A MINUTA. Para quem não teve conhecimento, ainda, do teor da minuta, entre outros aspectos está o prazo de informatização em formato definido pelo provimento (60 dias), incluindo processo de digitalização do acervo; controle de selos digitais (os sistemas deverão estar sincronizados com a CGJ); novo livro-caixa; obrigatoriedade de emissão de certidões digitais; obrigatoriedade de leitura biométrica e facial do interessado nos reconhecimentos de firma; sanção (PAD) para o não cumprimento de qualquer aspecto apresentado na minuta.
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