Raul Sartori
Do promotor de Justiça Henrique Limongi, em manifestação aposta aos autos onde a cartorária Iole Luz Faria, de Florianópolis, suscita dúvida quanto à possibilidade de registro, naquela serventia, do estatuto social da instituição INCA Instituto da Cannabis -, que tem por escopo a descriminalização da cannabis sativa lineo, a popular maconha: “O entendimento expendido pela notária Iolé Luz Faria – contrário ao desavergonhado pedido de registro – merece acolhido por seus próprios e jurídicos fundamentos. A que estágio de septicemia, moral e ética, chegou o país! Não surpreende: as minorias barulhentas se impõem à maioria ruidosamente silenciosa; a liberdade, em nossa Pindorama tropical, jamais alcança o homem de bem, senão que somente (traço atávico nosso, não encontrado em lugar nenhum do mundo) à delinqüência, cada vez mais desenvolta; o direito de ir e vir, nessa putrefata Macunaíma, é revogado, dia após dia, pela criminalidade ensandecida. Não espanta: qualquer medida que pretenda, ainda que com timidez, restituir a cidade a seu povo, devolvendo-o à liberdade, tem sido melancólica e sistematicamente condenada por nossa Corte Maior, o STF, sempre pronto (por unanimidade ou maioria de votos) a acoimá-la de inconstitucional. Para libertar os algozes da população nunca falta um argumento cerebrino, uma teoria especiosa, uma acrobacia exegética. Na crescente inquietação na qual vicejamos, chegará o dia em que impetrante – e paciente, ao mesmo tempo -, de desesperado habeas corpus, será o povo brasileiro. Detemo-nos. Dedicada, a famigerada associação – à luz do dia! -, à apologia de crime (art. 287 do Código Penal), requeremos a extração de cópias de todo o processado com imediata remessa a uma das promotorias criminais da comarca de Florianópolis, para os fins de direito”.
Cannabis 2
De janeiro abril deste ano, segundo levantamento da Polícia Civil de SC, foi apreendidos 1.334 quilos de maconha. Esta próximo do volume total de 2011 (1.623). (p.2)
24/05/2012Fonte: Resenhas disponibilizadas no site do TJ/SC (25/05/2012)
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