Fonseca apresentou parecer favorável à proposta.A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na semana passada o Projeto de Lei 4228/04, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que traça diretrizes para promoção da cultura de paz.
Como a proposta tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovada pela Comissão de Educação e Cultura, ela segue agora para o Senado.
A proposta pretende instituir o Estatuto da Paz para estabelecer uma política de promoção da paz a partir da vivência e da transmissão de um conjunto de princípios, valores, atitudes, costumes, modos de comportamento e estilos de vida baseados, entre outros princípios, no fortalecimento da estrutura familiar como núcleo educacional e de proteção do indivíduo.
A CCJ aprovou parecer do relator, deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), favorável à constitucionalidade e à juridicidade do projeto. O deputado incluiu na proposta referências a participação distrital na instituição do estatuto.
Íntegra da proposta:
PL-4228/2004
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
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