No último dia 8, na Sede do SIREDOC - Associação de Registradores Civis de Pessoas Naturais, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Escrivães de Paz e Juizes de Paz de Santa Catarina, em São José-SC, reuniram-se associados e convidados pertencentes às classes que a entidade congrega, para o debate de diversos assuntos que preocupam os registradores catarinenses.
Os temas da pauta foram: as notificações extrajudiciais (questão da territorialidade e exigência de valor expresso); Central de Registro Civil; ajuda de custo; desdobramento de serventias; novo código de normas; e digitalização. Mais de 30 Serventias estavam representadas por seus titulares ou substitutos.
O Presidente da Associação, o Registrador José Jaques Clezar, comandou os trabalhos numa "mesa redonda" que trouxe à tona os vários pontos de vista acerca dos temas. Por unanimidade referendou-se a territorialidade nas notificações; a impropriedade e prejudicialidade aos registradores de solicitarem valores expressos nas notificações; a dificuldade de adequação de muitos à CRC e a necessidade de melhores informações acerca das funcionalidades do sistema e seu gerenciamento na Serventia; a urgente tomada de providência para auxílio financeiro às Serventias deficitárias e demais que necessitam de valor mínimo digno para manter à frente dos trabalhos um delegado qualificado nos critérios dos concursos; estudo sobre as propostas que estão no TJ/SC sobre desdobramento e anexações das Serventias.
A Reunião contou com a presença do Presidente do Nucleo-BR, Sr. José Eduardo de Souza que explanou sobre a sua presença no CONARCI, no RJ, local em que foram debatidos estudos e avanços para o Registro Civil, assim como delineou aspectos da digitalização e do novo Sistema de Informações ao INSS, integrando outros órgãos do país, o SIRC.
(redação: Cristina Castelan Minatto)
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