12/07/2013 - 16h00
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República decidiu buscar na experiência bem-sucedida do projeto do Selo Digital de Fiscalização, desenvolvido pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-SC), elementos que possam auxiliar na implantação do Sistema Integrado de Registro Civil (Sirc). Para apresentar a experiência catarinense, assessores da CGJ receberam, na manhã desta sexta-feira (12/7), uma comitiva formada por técnicos da Presidência da República e demais órgãos federais envolvidos, como os ministérios da Previdência Social e do Planejamento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a empresa Dataprev.
A delegação deslocou-se de Brasília para Florianópolis com o objetivo de discutir a possibilidade de utilização dos dados obtidos pelo Tribunal de Justiça com o projeto do Selo Digital de Fiscalização, implantado em junho de 2011 e atualmente operante em todos os 584 serviços de notas e registros do estado. O desejo do governo federal é garantir o envio, por meio dos dados colhidos pelo Selo Digital, dos serviços de registro civil das pessoas naturais, com repasse de informações sobre registros de nascimento, casamento e óbito.
Os dados comporão uma central cujas informações serão utilizadas em princípio pelo INSS para coibir fraudes na Previdência Social. Participaram do encontro, como representantes da Corregedoria catarinense, Alexandro Postali, coordenador do Núcleo IV da CGJ - Serventias Extrajudiciais, Fernando Ferreira, secretário da Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais, Luciano Dias, assessor de Informática da CGJ; e Milton Lazzaris Júnior, chefe da Seção de Controle de Sistemas Extrajudiciais da DTI. A comitiva federal estava capitaneada por Marco Antônio Juliatto, diretor do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos (DPDH) da Presidência da República.
Fonte: TJSC
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