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sexta-feira, 17 de junho de 2011

Liberada a compra de Selos Digitais

16/06
A Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização comunica os senhores Notários e Registradores das comarcas da Capital, São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz de que foi publicado, nesta quinta-feira, dia 16 de junho de 2011, o Ofício Circular n. 115, que trata da liberação da compra de selos digitais em caráter oficial, a partir do dia 20 de junho, segunda-feira.
Tal determinação surge em função da regra estipulada pelo art. 23, § 1º, do Provimento n. 08/2011, que trata do prazo mínimo de 5 e máximo de 2 dias úteis para a compra de selos digitais antes da implantação da ferramenta, marcada para o dia 29 de junho.
As serventias que desejarem realizar a última compra dos atuais selos auto-adesivos deverão fazê-lo até esta sexta-feira, dia 17 de junho.
Para o procedimento de compra, descrito no art. 7º do Provimento n. 08/2011, os senhores Notários e Registradores deverão acessar o Portal do Extrajudicial (http://extrajudicial.tj.sc.gov.br/) e, com o mesmo usuário e senha que atualmente utilizam para a compra de selos, escolher a quantidade de cada tipo de selo digital desejado.

Confira a íntegra do Ofício Circular n 115/2011 aqui.
Fonte: website extrajudicial - CGJ/TJSC

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