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sábado, 30 de maio de 2009

TJ-SC SUSPENDE CONCURSO PARA CARTÓRIOS



Em decorrência de liminar do STJ e decisão em Pedido da ANOREG Brasil perante o CNJ, o Tribunal de Justiça suspendeu, nesta sexta-feira, dia 29/05, o concurso, que teria neste sábado a prova prática de Registro Civil. A liminar determina a suspensão do Concurso até julgamento final do Mandado de Segurança. Entretanto, a determinação do CNJ demonstra maior ênfase na paralisação dos trabalhos da Comissão do Concurso, discutindo possíveis erros nas datas de vacância de Serventias, o que altera a ordem e forma de suprimento das mesmas, além da abertura de vagas para remoção recentemente lançada pelo TJ, prejudicando os interessados nas novas vagas por Ingresso. O CNJ demonstra vícios contundentes no certame, demonstrando forte indício de necessidade de reinício dos trabalhos para um novo concurso. (STJ- processo : RMS 28424 UF: SC registro: 2008/0272681-0 e CNJ - Procedimento de Controle Administrativo N.° 200910000019808 )

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