Presidente do TJ-SP falará sobre novos serviços extrajudiciais no Conarci 2014

Desembargador José Renato Nalini, ex-Corregedor Geral de SP, fala sobre as novas

atribuições dos registradores civis e sua importância para a desjudicialização dos serviços.

Atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), o desembargador 

José Renato Nalini será uma das principais atrações do Congresso Nacional dos Registradores 

de Pessoas Naturais (Conarci 2014) que será realizado nos dias 3 e 4 de abril no 

Windsor Atlântica Hotel, em Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

Com o título “A importância do Registro Civil para a desjudicialização dos serviços”, o desembargador 

paulista abordará as principais mudanças implementadas no Registro Civil das Pessoas Naturais

 em sua gestão à frente da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP)

 no biênio 2012/2013. Sua apresentação está marcada para as 11h do dia 4 de abril.

Entre as principais mudanças está a instituição da Central de Informações do Registro Civil (CRC), 

que faz parte do Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados da Associação dos Registradores 

de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e permitiu a formação de um banco 

de dados do registro civil paulista, o que possibilitou a transmissão eletrônica de certidões entre 

os cartórios via intranet e também a interligação com outros Estados da Federação.

Em São Paulo, José Renato Nalini inovou ainda ao lançar o Provimento nº 17/2013, que permitia 

aos cartórios realizarem mediações e conciliações de conflitos, contribuindo para a diminuição 

do número de processos da esfera judicial, tendo servido de modelo para elaboração de 

provimentos em outros estados. Em sua gestão revisou as normas de serviço da atividade 

extrajudicial, normatizou a realização de casamentos homoafetivos, o registro da união estável, 

do nome do natimorto, a materialização e desmaterialização de documentos, e a emissão 

de cartas de sentença por registradores e notários.

“Repito à exaustão: o Registro Civil das Pessoas Naturais é o mais importante dentre os serviços

 extrajudiciais. Aquele que atende a todos, indistintamente. Aquele de que todos necessitam. 

Aquele que está a participar do dia mais feliz e do dia mais triste de cada cidadão”, disse o 

desembargador. “Merece toda a atenção da sociedade e, nesta gestão da Corregedoria 

Geral da Justiça, penso ter evidenciado o carinho e o respeito que devoto a quem se 

encarrega dessa delegação estatal. Comprovei que em muitos municípios e distritos, o 

Registrador Civil é a única presença efetiva do Estado que ouve, atende, assiste, orienta, 

aconselha e resolve problemas de toda a ordem. Não apenas jurídicos”, disse Nalini em 

recente entrevista à Arpen-SP.

Já como presidente do TJ-SP formou uma Comissão para Estudo do Incremento de Atribuições 

Extrajudiciais, que fará pesquisas relacionadas a novos possíveis serviços para a atividade, 

o que servirá de base para ações da atual Corregedoria Geral de Justiça.

Fonte: Assessoria de Imprensa