Conselho da Magistratura decide sobre emolumentos em RTD

Visite o Blog do irtdpjsc em http://irtdpjsc.blogspot.com/2010/03/cm-define-emolumentos-em-contratos.html
e leia a íntegra do Pedido de Providências que regulamenta a cobrança dos emolumentos, para o registro em Títulos e Documentos, nos contratos agrários que cita. A decisão de ontem, do Conselho da Magistratura, está disponibilizada hoje.