Ao Siredoc,
Ao IRTDPJ,
Caros Colegas,
Encaminho em anexo Ofício recebido encaminhado pelo Promotor de Justiça AOR SETEFFES MIRANDA, da 25ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital (Of. 533/2009/25ª PJ), no sentido de ser exigido parecer prévio do Ministério Público em todos os atos referentes ao registro de FUNDAÇÕES nos termos dos arts. 66, 67 e 69 do Código Civil.
Atenciosamente,
______________________________________
Franciny Beatriz Abreu de Figueiredo e Silva
PRESIDENTE DA ATC/SC
Ao IRTDPJ,
Caros Colegas,
Encaminho em anexo Ofício recebido encaminhado pelo Promotor de Justiça AOR SETEFFES MIRANDA, da 25ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital (Of. 533/2009/25ª PJ), no sentido de ser exigido parecer prévio do Ministério Público em todos os atos referentes ao registro de FUNDAÇÕES nos termos dos arts. 66, 67 e 69 do Código Civil.
Atenciosamente,
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Franciny Beatriz Abreu de Figueiredo e Silva
PRESIDENTE DA ATC/SC
Nota: Cópia do Ofício pode ser solicitada a oficial@cartorioicara.com.br
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